Áreas de atuação

DIREITO PÚBLICO

Processos
administrativos.

Informações iniciais para pessoas envolvidas em processo administrativo disciplinar, sindicância ou inquérito policial militar.

O QUE É

Análise do procedimento e de seus atos.

A atuação considera a comunicação recebida, a fase do procedimento, os documentos disponíveis e os atos praticados pela autoridade responsável.

As orientações possíveis dependem do tipo de procedimento e da análise individual da situação.

QUANDO PROCURAR O ESCRITÓRIO

Situações que podem exigir análise.

A lista é apenas informativa. A estratégia e as providências dependem da fase, dos documentos e das regras aplicáveis ao procedimento.

PRIMEIRO CONTATO

Como organizar as informações.

  1. IdentifiqueInforme o órgão, o procedimento e a forma como tomou conhecimento dele.
  2. RegistreIndique as datas de notificações, atos ou reuniões já realizadas.
  3. SepareTenha a comunicação recebida e os documentos do procedimento disponíveis, sem antecipar dados sensíveis.

PERGUNTAS FREQUENTES

Antes de iniciar a conversa.

O que devo informar primeiro?

Informe qual procedimento foi instaurado, o órgão responsável, a data da comunicação e se já houve algum ato ou manifestação.

É necessário enviar todos os documentos pelo WhatsApp?

Não. No primeiro contato, faça um resumo e aguarde orientação sobre a forma adequada e segura de compartilhar documentos.

O primeiro contato substitui a análise do processo?

Não. A orientação depende da leitura do procedimento e das circunstâncias apresentadas.

ABRIR UMA CONVERSA

Apresente o contexto
do procedimento.

Não envie documentos nem informações sensíveis antes da orientação inicial.

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