Informações iniciais para pessoas envolvidas em processo administrativo disciplinar, sindicância ou inquérito policial militar.
O QUE É
Análise do procedimento e de seus atos.
A atuação considera a comunicação recebida, a fase do procedimento, os documentos disponíveis e os atos praticados pela autoridade responsável.
As orientações possíveis dependem do tipo de procedimento e da análise individual da situação.
QUANDO PROCURAR O ESCRITÓRIO
Situações que podem exigir análise.
- Recebimento de notificação ou citação administrativa.
- Instauração de processo administrativo disciplinar.
- Participação em sindicância.
- Envolvimento em inquérito policial militar.
A lista é apenas informativa. A estratégia e as providências dependem da fase, dos documentos e das regras aplicáveis ao procedimento.
PRIMEIRO CONTATO
Como organizar as informações.
- IdentifiqueInforme o órgão, o procedimento e a forma como tomou conhecimento dele.
- RegistreIndique as datas de notificações, atos ou reuniões já realizadas.
- SepareTenha a comunicação recebida e os documentos do procedimento disponíveis, sem antecipar dados sensíveis.
PERGUNTAS FREQUENTES
Antes de iniciar a conversa.
O que devo informar primeiro?
Informe qual procedimento foi instaurado, o órgão responsável, a data da comunicação e se já houve algum ato ou manifestação.
É necessário enviar todos os documentos pelo WhatsApp?
Não. No primeiro contato, faça um resumo e aguarde orientação sobre a forma adequada e segura de compartilhar documentos.
O primeiro contato substitui a análise do processo?
Não. A orientação depende da leitura do procedimento e das circunstâncias apresentadas.
ABRIR UMA CONVERSA
Apresente o contexto
do procedimento.
Não envie documentos nem informações sensíveis antes da orientação inicial.
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