Áreas de atuação

DIREITO PÚBLICO

Direitos de
servidores.

Informações iniciais sobre questões funcionais envolvendo servidores públicos civis e militares.

O QUE É

Leitura da relação funcional.

A análise considera o vínculo com a Administração Pública, os atos praticados pelo órgão e os documentos relacionados à situação funcional apresentada.

As possibilidades de atuação dependem do regime aplicável e das circunstâncias de cada caso.

QUANDO PROCURAR O ESCRITÓRIO

Situações que podem exigir análise.

A lista é apenas informativa. A existência de direito ou medida depende da análise do regime e dos documentos do caso.

PRIMEIRO CONTATO

Como organizar as informações.

  1. IdentifiqueInforme o órgão, o cargo ou a função e o tipo de vínculo.
  2. ResumaExplique a decisão ou situação questionada e indique as datas relevantes.
  3. SepareTenha o ato administrativo e os documentos funcionais disponíveis, sem enviar dados sensíveis antes da orientação inicial.

PERGUNTAS FREQUENTES

Antes de iniciar a conversa.

O atendimento abrange servidores civis e militares?

O escritório informa atuação em demandas de servidores civis e militares. A situação concreta deve ser apresentada para verificar o escopo do atendimento.

Quais documentos ajudam no primeiro contato?

O ato ou decisão questionada, documentos do vínculo e uma sequência das datas ajudam na organização inicial. Aguarde orientação antes de enviar informações sensíveis.

A análise inicial garante alguma medida?

Não. A orientação depende da avaliação profissional dos fatos e documentos e não representa promessa de resultado.

ABRIR UMA CONVERSA

Apresente o contexto
da situação funcional.

Não envie documentos nem informações sensíveis antes da orientação inicial.

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