Áreas de atuação

DIREITO PÚBLICO

Consultoria ao
Poder Público.

Informações iniciais sobre consultoria jurídica relacionada a pareceres, contratos e instrumentos de cooperação para órgãos da Administração Pública.

O QUE É

Apoio jurídico para decisões administrativas.

A consultoria parte da definição do objeto, da documentação disponível e da necessidade apresentada pelo órgão público.

O escopo, a forma de contratação e os produtos esperados precisam ser definidos para cada solicitação.

QUANDO PROCURAR O ESCRITÓRIO

Demandas que podem exigir apoio.

A lista é apenas informativa. A viabilidade do atendimento depende da definição do objeto, da documentação e das regras aplicáveis à contratação.

PRIMEIRO CONTATO

Como apresentar a demanda.

  1. IdentifiqueInforme o órgão interessado e a pessoa responsável pelo contato.
  2. DelimiteResuma o objeto da consulta e o resultado institucional esperado.
  3. OrganizeIndique os documentos existentes e as datas relevantes, sem enviar conteúdo sigiloso pelo formulário.

PERGUNTAS FREQUENTES

Antes de iniciar a conversa.

Quem pode apresentar a solicitação inicial?

O contato deve identificar o órgão e a pessoa responsável pela demanda. A forma adequada de prosseguimento será definida após a apresentação do contexto.

É necessário enviar documentos sigilosos pelo WhatsApp?

Não. O primeiro contato deve conter apenas um resumo. Documentos e informações restritas devem aguardar a definição de um canal apropriado.

O contato inicial já define o escopo da consultoria?

Não. O escopo depende da compreensão da demanda, da documentação e das condições aplicáveis ao atendimento.

ABRIR UMA CONVERSA

Apresente a demanda
do órgão.

Não envie documentos sigilosos ou informações sensíveis antes da orientação inicial.

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